O governo anunciou nesta sexta-feira (25) duas medidas provisórias que suspendem as apostas por quota fixa, conhecidas como bets, e criam um programa para aliviar o endividamento das famílias. As medidas foram apresentadas pela Presidência da República em um evento realizado em São Paulo.
Na mesma ocasião, o Poder Executivo informou que enviará ao Legislativo um projeto de lei para tipificar crimes relacionados aos jogos de azar on-line. A proposta prevê punições para a exploração irregular de apostas, a divulgação de plataformas ilegais e o uso de dados pessoais para atrair apostadores.
Medidas passam a valer após publicação
As medidas provisórias terão validade a partir da publicação no Diário Oficial da União. Com a entrada em vigor da norma sobre as bets, novas apostas on-line deixarão de ser permitidas no país.
O texto também prevê a devolução dos valores mantidos pelos usuários nas contas das plataformas. Os apostadores poderão retirar voluntariamente os recursos até 5 de outubro. No dia seguinte, 6 de outubro, os sites deverão ser bloqueados no país e redirecionar os usuários para informações sobre o processo de devolução.
Entre 7 e 8 de outubro, as empresas de apostas deverão informar aos bancos os saldos existentes nas contas dos apostadores. A devolução pelos bancos está prevista para ocorrer entre 9 e 14 de outubro.
A partir de 14 de outubro, a Caixa Econômica Federal poderá intermediar os pagamentos nos casos em que houver algum impedimento no processo de devolução.
Publicidade contratada terá prazo para retirada
A medida provisória também impede a contratação de novas campanhas publicitárias de apostas após sua entrada em vigor. Anúncios que já tiverem sido contratados poderão ser veiculados até 5 de outubro.
Na mesma data, deverão ser retirados os sinais visíveis de patrocínio relacionados às bets. O calendário apresentado pelo governo estabelece, portanto, um período para a retirada de campanhas e marcas já contratadas.
Programa para famílias endividadas
A segunda medida provisória anunciada cria o Desenrola Brasil 3.0, voltado a famílias com dívidas em atraso de dois anos a quatro anos e meio.
Segundo o ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, o total das dívidas desse público é estimado em R$ 300 bilhões. O objetivo do programa é reduzir esse montante pela metade.
O anúncio das medidas ocorreu no mesmo evento em que foram apresentados os planos para a suspensão das bets e o programa de redução do endividamento familiar.
Governo prevê fiscalização de sites ilegais
O ministro da Justiça, Wellington Lima e Silva, afirmou que o governo reforçará a remoção de sites ilegais e as investigações sobre movimentações financeiras relacionadas às apostas.
Entre as ações previstas estão a criação de uma força-tarefa com diferentes órgãos do governo, a integração das forças envolvidas e o compartilhamento de informações estratégicas. Também está previsto o reforço da estrutura do Ministério da Justiça e da Polícia Federal para tratar do tema.
O governo informou ainda que denúncias sobre bets e jogos on-line poderão ser encaminhadas pelo canal Fala.BR, disponível no portal oficial do governo federal.
Projeto prevê penas para exploração irregular
De acordo com a minuta do projeto de lei anunciado pelo Executivo, quem operar ou explorar bets de forma irregular poderá ser punido com pena de quatro a seis anos de prisão, além de multa.
A proposta também prevê responsabilização de influenciadores que obtenham lucro com a divulgação de apostas ilegais. Nesse caso, a pena poderá chegar a quatro anos de prisão.
Outra medida prevista é a transformação em crime do uso de dados pessoais para captar apostadores ou direcionar publicidade de bets. Quem fornecer, negociar, comercializar ou utilizar cadastros e listas de dados com essa finalidade poderá receber pena de dois a quatro anos de prisão, além de multa.
Atendimentos relacionados ao jogo patológico
Durante a apresentação, o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, informou que os atendimentos do Sistema Único de Saúde relacionados ao jogo patológico cresceram cerca de 140% entre 2018 e 2025.
Os dados foram citados pelo governo ao apresentar as medidas de suspensão das apostas, devolução dos saldos e fiscalização das plataformas ilegais.
