Termina nesta sexta-feira (16) o prazo para que a sociedade envie sugestões à consulta pública que vai subsidiar a elaboração do 2º Plano Nacional de Promoção da Igualdade Racial (2º Planapir). As contribuições são recebidas pela Plataforma Participa + Brasil, do governo federal.
A consulta é aberta a organizações ligadas à igualdade racial, movimentos de mulheres negras, comunidades quilombolas, povos tradicionais de matriz africana e de terreiro, além da sociedade em geral. A proposta é reunir experiências e demandas para orientar a formulação de políticas públicas relacionadas ao enfrentamento do racismo e à redução das desigualdades.
Contribuições abrangem 16 áreas
Os participantes podem apresentar sugestões diretamente nos objetivos estratégicos do plano, distribuídos em 16 eixos temáticos. Entre os temas estão trabalho e inclusão produtiva; educação; saúde integral e enfrentamento ao racismo no Sistema Único de Saúde (SUS); desenvolvimento social; cultura, memória e reparação simbólica; justiça e segurança pública.
Também fazem parte da consulta os eixos voltados a comunidades quilombolas, povos de terreiro e de matriz africana, povos ciganos, mulheres negras, crianças, adolescentes e juventude negra, além da população LGBTQIAPN+ negra.
A lista inclui ainda justiça climática e enfrentamento ao racismo ambiental; comunicação antirracista e justiça digital; política internacional; e fortalecimento do Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial (Sinapir) e dos conselhos de promoção da igualdade racial.
Formas de participação
Na plataforma, é possível propor o aprimoramento da redação dos objetivos, com sugestões para tornar o texto mais acessível, preciso ou abrangente. Os interessados também podem indicar a inclusão de temas, públicos, territórios, direitos ou resultados.
Outra possibilidade é sugerir alterações no conteúdo dos objetivos, reorganizações ou exclusões de trechos. A consulta permite ainda a apresentação de novos objetivos estratégicos para os eixos. A orientação é que, sempre que possível, o participante descreva a proposta e explique de que maneira ela pode contribuir para a promoção da igualdade racial.
Dúvidas sobre a consulta podem ser encaminhadas pelo e-mail consultaplanapir@igualdaderacial.gov.br.
Etapa após a consulta
Depois do encerramento do período de participação, as propostas serão organizadas e analisadas durante o processo de consolidação do 2º Planapir. Segundo o Ministério da Igualdade Racial, essa análise servirá de base para decisões sobre ajustes de redação, ampliação ou reorganização dos objetivos e inclusão ou aprofundamento de temas na versão final do plano.
A consulta ocorre após a 5ª Conferência Nacional de Promoção da Igualdade Racial (5ª Conapir), realizada em setembro de 2025. Com o tema “Igualdade e Democracia: Reparação e Justiça Racial”, o evento reuniu cerca de 15 mil pessoas nas etapas locais, estaduais, temáticas e nacional.
O 2º Planapir pretende estabelecer compromissos do Estado brasileiro para o enfrentamento ao racismo, com ações articuladas entre diferentes áreas, metas, indicadores, recursos e mecanismos de monitoramento e avaliação. A divulgação não informa, nesta etapa, quais contribuições foram recebidas nem quais alterações serão incorporadas ao documento final.
Fonte: Agência Brasil Direitos Humanos.
Foto distribuída pela Agência Brasil Direitos Humanos
