Uma negociação conduzida pelo Ministério Público Federal (MPF) tenta estabelecer formas de reparação para comunidades quilombolas de Paracatu (MG) afetadas pela instalação de estruturas da mineradora canadense Kinross Gold Corporation. Machadinho, Amaros e São Domingos reúnem, ao todo, cerca de 1,3 mil famílias que reivindicam compensações por danos socioambientais, territoriais e culturais.
O procurador regional da República José Adércio Leite Sampaio esteve no município na última semana para visitar instalações da empresa e participar de reuniões com representantes das três comunidades. Em Machadinho, ele se encontrou com cerca de 400 moradores. De acordo com o procurador, a negociação busca discutir o reconhecimento oficial das comunidades, os direitos territoriais e critérios para indenizações e reassentamentos.
Julgamento foi interrompido
O advogado Guilherme Bicalho, que representa as comunidades, afirmou que um julgamento realizado em agosto teve dois votos contrários às indenizações. Segundo ele, o procurador pediu a suspensão da análise e iniciou reuniões com os moradores. O processo foi interrompido por 60 dias, e a expectativa apresentada pelo advogado é de que haja um entendimento até novembro.
O valor estimado para as indenizações varia de R$ 500 milhões a R$ 1,2 bilhão. A negociação, porém, ainda não resultou em acordo, conforme as informações divulgadas. O procurador afirmou que a busca por consenso não representa flexibilização das exigências, mas tentativa de assegurar o direito à terra, indenização e segurança para as populações atingidas pelos impactos da mineração.
A empresa instalou no território estruturas e uma barragem de rejeitos para a exploração da mina de ouro e prata Morro do Ouro. Segundo o MPF, a estrutura tem capacidade licenciada para 750 milhões de metros cúbicos de rejeitos. Somadas à Barragem Santo Antônio, as instalações acumulam 1,2 bilhão de metros cúbicos, de acordo com a informação divulgada.
Comunidades perderam áreas reconhecidas
Machadinho tem cerca de 600 famílias que se apresentam como prejudicadas pela desterritorialização. Amaros reúne atualmente 500 famílias, enquanto São Domingos, localizado na área da cava da mina e em uma região urbana de Paracatu, tem 186 famílias.
Machadinho e Amaros receberam certificação da Fundação Cultural Palmares em 2004. No ano seguinte, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) iniciou processos de regularização, posteriormente interrompidos pela ocupação das terras pela empresa e por grileiros. A área reconhecida pelo instituto correspondia a aproximadamente 2,2 mil hectares.
Claudinês Lopes, presidente da associação de moradores de Machadinho, afirma que sua avó, Antônia, nasceu e viveu na comunidade e morreu aos 99 anos sem receber reparação. Atualmente, Claudinês mora a cerca de 10 quilômetros do antigo território e diz que a devolução das terras não é mais possível para as famílias. Por isso, os moradores defendem o pagamento de indenizações.
Segundo ela, parte das famílias vive em situação de vulnerabilidade, distribuída por diferentes áreas de Paracatu e por municípios vizinhos. Claudinês também relata que o barulho das operações e das explosões pode ser ouvido a distância. A antiga rotina incluía o cultivo de arroz, milho e algodão, além da venda de produtos na cidade.
Impactos ambientais e ações judiciais
O procurador afirmou que a poeira das operações atinge moradias e provoca problemas respiratórios. O MPF informou que avaliações técnicas e perícias identificaram níveis elevados de arsênio em amostras de urina de moradores e em partículas suspensas no ar nas proximidades da mina.
O advogado Guilherme Dolabella, que também atua em defesa das comunidades, disse que a mineradora apresentou um projeto de expansão da atividade e iniciou o licenciamento ambiental. Em 2009, o MPF entrou com uma ação questionando o licenciamento. Em 2014, a Justiça decidiu que não havia comunidades quilombolas na região, segundo o advogado.
Uma nova ação foi ajuizada no ano passado. No julgamento realizado em agosto, houve entendimento parcial, por dois votos a um, de que não seria possível reivindicar o território porque a área já está ocupada pela empresa. As discussões atuais envolvem indenizações a serem pagas pela União, pelo estado de Minas Gerais e pela própria mineradora, conforme Dolabella.
A Kinross informou que acompanha a ação civil pública e respeita o Judiciário e os processos de reconhecimento territorial conduzidos pelos órgãos competentes. Por considerar que o caso ainda está em andamento, a companhia afirmou que não comenta o mérito e que respeitará a decisão do Tribunal Regional Federal da 6ª Região.
A empresa também declarou manter diálogo com as comunidades, o MPF, o Incra, a Fundação Cultural Palmares e órgãos ambientais desde o licenciamento do Projeto Expansão 3. O Incra informou que os processos administrativos de regularização das comunidades continuam em tramitação.
Fonte: Agência Brasil Direitos Humanos.
