Política Nacional
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Projeto de lei regulamenta negociação no serviço público e garante representação sindical de servidores
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Nome do procurador Pedro Jorge de Melo e Silva será inscrito no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria
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Câmara aprova urgência para Projeto de Lei 2898/25 que altera a Lei dos Crimes Ambientais e cria regime especial de sanções para pequenos produtores rurais
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Ayrton Senna é reconhecido oficialmente como Herói da Pátria e terá nome inscrito no Livro de Heróis e Heroínas da Pátria
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Governo propõe aumento do limite de faturamento do MEI para R$ 140 mil até 2028 e anuncia medidas de apoio
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MP 1374/26 autoriza subvenção econômica e financiamento tecnológico para produtores de cana no Nordeste
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Câmara aprova aumento do tempo de proteção de patentes de cultivares para 25 anos e altera regras para cana-de-açúcar
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Câmara aprova aumento para proteção de patentes de cultivares e amplia prazo para diversas culturas
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Projeto de Lei inclui setor de transporte no conselho do Sebrae e é aprovado em comissão da Câmara
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CCJ aprova admissibilidade da PEC 37/22 que inclui guardas e agentes de trânsito na segurança pública
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Comissão da Câmara debate Protocolação do Orgulho LGBTQIA+ para fortalecer dados oficiais e proteção de informações
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Representantes de micro e pequenas empresas pedem atualização do Simples Nacional e criticam projeto que apenas eleva teto do MEI até 2028
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Comissão da Câmara aprova enquadramento de programação e desenvolvimento de software no MEI e projeto avança em tramitação
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Presidente da Câmara recebe ministro e discute projeto das dívidas rurais e medidas sobre combustíveis
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Lei 15.443/26 inclui romarias de Juazeiro do Norte no Calendário Turístico Oficial do Brasil
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Projeto de Lei 1011/26 prevê segurança em aplicativos de transporte para mulheres durante deslocamentos
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Governo cria Rota Turística das Cidades Coloniais Alagoanas para integrar sete municípios de Alagoas
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Lei 15.445 institui Rota Turística da Fé no Ceará e inclui 13 municípios no itinerário
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Comissão da Câmara aprova nova destinação para veículos de transporte escolar com dez anos de uso
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Câmara inclui subvenção para cana-de-açúcar no Nordeste de R$ 12 por tonelada e prevê repasse de R$ 300 milhões
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Governo encaminha projeto que eleva teto do MEI para R$140 mil até 2028 e permite contratar dois empregados
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Lei 15.442/26 determina que campanhas priorizem sintomas para diagnóstico precoce do câncer infantojuvenil
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Projeto de lei institui Política Nacional de Diagnóstico Laboratorial para integrar laboratórios ao SUS e ampliar acesso
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Comissão da Câmara aprova acesso gratuito a implantes contraceptivos de longa duração no SUS para mulheres em idade reprodutiva
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Brasil exige certificação em Boas Práticas de Fabricação para registro de medicamentos e insumos farmacêuticos
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Câmara analisa Projeto de Lei que institui política nacional de saúde visual na infância e adolescência com ações pelo SUS
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Comissão da Câmara aprova projeto que obriga planos de saúde a cobrir acompanhante durante trabalho de parto e pós-parto
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Comissão mista aprova MP 1345/26 e libera R$ 15 bilhões em linhas de crédito para exportadores no Plano Brasil Soberano
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Câmara aprova texto que reconhece direito de acesso à instituição de longa permanência para idosos em vulnerabilidade
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Hugo Motta reforça apoio ao Plano Safra 2026/2027 e às pautas do agronegócio em evento no Planalto
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Reunião da comissão mista sobre MP 1348/26 é adiada para 1º e prevê repasses ao Funapol
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Câmara dos Deputados analisa projetos sobre feminicídio, saúde, combustíveis e segurança em sessão marcada para 13h55
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Comissão mista vota relatório sobre Medida Provisória 1345/26 que libera R$ 15 bilhões via BNDES
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Câmara aprova em comissão projeto que garante regularização fundiária em apas e assegura direito de propriedade
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Comissão da Câmara aprova inclusão da mobilidade dos profissionais da educação na Política Nacional de Mobilidade Urbana
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Câmara aprova proposta que institui classificação de plásticos em produtos fabricados, importados e comercializados no Brasil
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Comissão da Câmara aprova isenção da tarifa de energia para abrigos que atendem pessoas LGBTQIA+ e outras minorias vulneráveis
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Representantes do setor defendem gatilho para reajuste automático do teto do MEI no Brasil
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Câmara aprova em comissão proposta que permite uso do FGTS para compra de armas e munições
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ECA Digital em fase de regulamentação e audiência na Câmara aponta desafios para proteger crianças na internet
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Conselho de etica da Câmara pauta quatro representações e ouve testemunhas em reunião do dia 30
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Comissão de Legislação Participativa realiza seminário sobre justiça climática e cidades resilientes na Câmara
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Direito a lucros e dividendos é aprovado em comissão da Câmara e prevê pagamento proporcional durante partilha societária
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Câmara aprova projeto que reconhece epilepsia como deficiência e prevê avaliação biopsicossocial para assegurar direitos
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Hugo Motta convoca reunião de líderes partidários para pautar projetos na Câmara na terça-feira (30)
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Comissão da Câmara aprova regras para comercialização e uso de óculos inteligentes no trânsito e fora dele
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Comissão da Câmara aprova incluir prevenção da violência contra mulheres no transporte público na Política Nacional de Mobilidade Urbana
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Comissão da Câmara debate fortalecimento das ouvidorias externas das defensorias públicas em 25/06/2026
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