Política Nacional
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PL 577/26 propõe inclusão da educação tributária no ensino fundamental e médio para explicar impacto dos impostos no cotidiano
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Câmara aprova projeto que proíbe restrições a produtores rurais durante demarcação de terras indígenas e prevê indenização pela terra nua
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Comissão da Câmara aprova projeto que tipifica expulsão de moradores e prevê reclusão de 8 a 12 anos
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Comissão da Câmara aprova prorrogação de bolsas de estudo por nascimento e adoção em até 180 dias
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Câmara aprova em comissão projeto que cria Programa Nacional de Mobilidade Intermunicipal do Interior para ampliar transporte no interior
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Câmara aprova substitutivo que institui a PLIMU para integrar municípios e universidades e atender cidades de até 50 mil habitantes
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Comissão da Câmara aprova bônus de 10% para participantes do Programa Mais Médicos nas seleções de residência médica
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Comissão da Câmara aprova Programa Moda Brasileira no Mundo para apoiar exportações sustentáveis e inclusão de povos tradicionais
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Câmara aprova projeto que obriga poder público a oferecer livros digitais comprados para escolas públicas
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Câmara aprova criação de política nacional de valorização e proteção das trabalhadoras de telemarketing coordenada pelo MTE
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Projeto aprovado em comissão permite uso do FGTS do agressor para indenizar vítimas de violência doméstica
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Projeto de Lei 663/26 determina comunicação às câmaras municipais sobre obras em até cinco dias úteis
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Projeto de lei propõe diretrizes no SUS para atuação de enfermeiras obstétricas e obstetrizes
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Projeto de Lei 237/26 propõe afastar limite de juros para fundos de pensão e altera regra sobre a Lei da Usura
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Comissão da Câmara aprova projeto que amplia proteção a indígenas LGBTIA+ e prevê medidas em saúde e educação
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Comissão na Câmara debate regulamentação dos teleoperadores após denúncias de condições de trabalho
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Comissão aprova proteção de consumidor no uso de produto e serviço com inteligência artificial
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Hugo Motta reúne setores agropecuário e sucroenergético para debater apoio a produtores rurais e redução de impostos sobre combustíveis
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Comissão da Câmara aprova projeto que prevê isenção de ICMS para próteses de silicone após mastectomia
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Câmara aprova projeto para ampliar delegacias especializadas de atendimento à mulher em municípios com mais de 20 mil habitantes
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Projeto de Lei 558/26 propõe adaptação razoável em avaliações para pessoa idosa na Câmara
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Comissão da Câmara aprova regras para contratos de distribuicao de produtos industrializados
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Comissão da Câmara aprova cadastro no SUS para acompanhar mulheres em situação de risco de câncer
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Comissão da Câmara aprova Política Reintegra Brasil para repatriados e deportados retornarem ao país
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Câmara aprova projeto que permite participação de guardas municipais na Força Nacional de Segurança Pública
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Comissão da Câmara cancela debate sobre servidores do INPI e propriedade industrial no país
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Câmara aprova diretrizes para sustentabilidade em unidades de saúde para reduzir impactos ambientais
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Câmara aprova ampliação da capacitação em primeiros socorros para professores e funcionários de escolas e centros de recreação
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Projeto destina 2% da arrecadação das bets ao FNAS para reforçar serviços socioassistenciais
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Câmara aprova programa Ler desde o Berço para distribuir kits de livros a crianças de 0 a 6 anos
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Câmara analisa projeto que reconhece corridas de rua como instrumento de promoção da saúde pública
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Entidades relatam falta de medicamentos para epilepsia no SUS em audiência na Câmara dos Deputados
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Medida Provisória determina aprovação no Enamed para registro nos CRMs de novos médicos e amplia avaliação da formação
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Projeto garante acesso às informações sobre medicamentos para pacientes em serviços de saúde públicos e privados
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Câmara aprova vantagem em licitações para empresas com contratação de mulheres vítimas de violência doméstica
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CCJ aprova reconhecimento do Termo de Responsabilidade Técnica para procedimentos imobiliários e usucapião extrajudicial
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Câmara aprova regras para legítima defesa de terceiros em casos de violência doméstica e define limites
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Lei amplia para 12 meses o prazo para vítimas de violência doméstica apresentarem queixa
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CCJ aprova proposta que cria ações de conscientização sobre fibromialgia e estabelece campanha Maio Roxo
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Câmara aprova medidas para reforçar a segurança de motoristas de aplicativo e exige ferramentas das plataformas
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Câmara aprova projeto para reconhecer trabalhadora rural usando documentos do pai ou cônjuge
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Comissão da Câmara aprova inclusão de campanhas educativas sobre violência doméstica na internet na Lei Maria da Penha
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Câmara aprova projeto que garante defesa jurídica integral a profissionais de segurança pública
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Câmara aprova regras para institucionalização do humor terapêutico no SUS e define requisitos para implantação
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Câmara aprova em comissão projeto que permite moradia para mulheres vítimas de violência sem tempo mínimo de residência
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Formulário para comunicar erros e enviar sugestões ao novo portal da Câmara dos Deputados está disponível no site
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Comissão da Câmara aprova porte de arma para corretores de imóveis durante o exercício profissional
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Audiência na Câmara defende aprovação do PL 20/20 para regulamentar autogestão habitacional e ampliar financiamento
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