Política Nacional
Tag: Congresso
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CCJ aprova projeto que reforça atendimento prioritário a cuidadores e familiares de pessoas com deficiência
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Medida Provisória 1375/26 amplia indenização a servidores de fronteira e altera cargos federais
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Câmara aprova projeto que cria Sistema Nacional de enfrentamento da violência contra mulheres e envia texto ao Senado
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Comissão da Câmara debate proibição de acesso de menores às redes sociais em projeto de lei
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Câmara promulga Comenda Padre Cícero Romão Batista para reconhecer contribuições ao desenvolvimento do Nordeste
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Projeto propõe aplicar regra da rescisão imotivada a contratos entre pessoas jurídicas em todo o país
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Especialistas alertam para riscos ao patrimônio cultural diante das mudanças climáticas e defendem medidas
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Colégio de Líderes da Câmara decide que não há consenso para votar PL que criminaliza a misoginia
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Frente Parlamentar Mista em Defesa das Universidades Públicas busca diálogo com governo e recomposição do financiamento federal
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Projeto de lei prevê atendimento digital à pessoa idosa com assistência presencial ou remota em serviços públicos
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Comissão Mista de Orçamento aprova R$ 12,3 bilhões em créditos para 2026 e medidas de alívio
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Câmara aprova texto que autoriza trabalho temporário sem perda do seguro-defeso durante o defeso
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Projeto de lei exige identificação para verificação da idade em hospedagens e altera ECA para proteger menores
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Comissão aprova obrigatoriedade de acessos distintos em delegacias e IMLs para vítimas e agressores
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Comissão de Saúde aprova substitutivo que mantém diretrizes para mamografia no SUS e altera pontos do projeto original
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Comissão mista promove audiência pública para discutir criminalização da misoginia e penas previstas no PL 896/23
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PLP 80/26 propõe prorrogar isenção do AFRMM para portos do Norte e Nordeste até 8 de janeiro de 2032
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Projeto autoriza fundos constitucionais e FDNE a oferecer garantias para projetos de infraestrutura econômica
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Comissão da Câmara aprova regras sobre insalubridade na educação e obrigações às escolas
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Comissão aprova validade indeterminada da credencial de estacionamento para pessoas com deficiência com comprometimento permanente
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Comissão aprova proposta que permite ao Cade receber representações de usuários profissionais contra práticas em mercados digitais
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Comissão da Câmara aprova inclusão obrigatória de pessoas com deficiência na gestão de riscos e desastres
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Comissão da Câmara aprova projeto que institui Política Nacional de promoção da Libras e amplia acesso à informação
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CCJ da Câmara aprova projeto que extingue a Flona de Cristópolis na Bahia e texto pode seguir ao Senado
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Câmara aprova projeto que cria marco legal e incentivos para sistemas agroflorestais no Brasil
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Câmara aprova versão do relator que autoriza estados e municípios a arcar com fornecimento de água e luz nas feiras públicas
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Lei 15.456/26 regulamenta profissão de protesista e ortesista ortopédico e define atribuições e requisitos em todo o país
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Comissão da Câmara realiza audiência sobre o direito de migrar e proteção de brasileiros no exterior
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Câmara aprova regras para proteção de imagem de crianças na internet e define remoção e indenização
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Comissão de Turismo da Câmara realiza audiência para debater entraves aos cruzeiros marítimos no Brasil
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Campo Largo é reconhecida como Capital Nacional da Louça por lei federal sancionada em 2026
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Câmara aprova em comissão mecanismo de ajuste de carbono nas fronteiras para proteger competitividade de setores brasileiros
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Comissão de Cultura aprova projeto que cria Política Nacional de Promoção da Arte Inclusiva para ampliar acessibilidade cultural
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CCJ aprova regulamentação para coletor de lixo com jornada de 8 horas e EPIs, e adicional de insalubridade
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Câmara aprova criação de plataforma digital de teleatendimento psicológico para comunidade escolar e redes públicas de saúde
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Câmara aprova prioridade para triagem neonatal e prevê regulamentação do teste do pezinho pelo Ministério da Saúde
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Câmara aprova emendas do Senado que vinculam selo praia acessivel às normas da ABNT em todo o país
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Conselho de Comunicação Social convoca audiência sobre segurança dos profissionais de comunicação nas eleições de 2026
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Comissão da Câmara promove audiência para discutir o esporte como vetor de desenvolvimento econômico e geração de empregos
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Câmara marca audiência pública sobre infância e adolescência nas eleições de 2026 proposta por Erika Kokay
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Comissão da Câmara debate operação do ICMBio contra garimpo ilegal no Pará na terça-feira (7)
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Câmara discute Projeto de Lei 94/26 que proíbe acesso de menores de 16 anos às redes sociais
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Lei sancionada amplia proteção a trabalhadoras domésticas resgatadas de trabalho análogo à escravidão e prevê apoio social
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Câmara aprova projeto que cria Bolsa Nacional de Pesquisa Rápida para estudos de 3 a 6 meses
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CCJ aprova criação do Programa 60digital para inclusão digital da terceira idade em todo o país
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Câmara aprova substitutivo para fortalecer soberania digital e ampliar infraestrutura tecnológica no país
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Presidência sanciona Lei 15.450/26 que determina campanhas sobre psicofármacos em crianças e adolescentes
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CCJ aprova regras para nomenclatura de doenças transmissíveis no Brasil e altera Lei 6.259/75 para prevenir estigmas
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