A Defensoria Pública do Amazonas (DPAM) e a União dos Povos Indígenas do Vale do Javari (Univaja) firmaram, nesta quarta-feira (7), um termo de cooperação técnica para ampliar o atendimento jurídico gratuito aos povos indígenas da região. A parceria contempla demandas relacionadas à documentação civil, aos registros públicos e ao direito de família.
O acordo foi apresentado como uma forma de enfrentar as dificuldades de acesso à Justiça em uma das áreas mais isoladas do país. Conforme informações atribuídas ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), as grandes distâncias, a falta de infraestrutura e a dependência do transporte fluvial dificultam que as comunidades obtenham documentos e acessem outros serviços públicos.
Atendimento adaptado às comunidades
Segundo a DPAM e a Univaja, a cooperação também deverá considerar as barreiras culturais e linguísticas existentes na região. Os atendimentos previstos no termo devem respeitar a organização social, a cultura e as formas próprias de consulta dos povos indígenas do Vale do Javari.
A necessidade de ampliar esse tipo de assistência já havia sido apontada pela Univaja após um mutirão realizado em parceria com a Defensoria Pública. Na ocasião, a entidade informou que foram identificadas demandas históricas envolvendo documentação civil, previdência social e pensão alimentícia.
A organização relatou ainda que indígenas de diferentes comunidades precisaram percorrer longas distâncias para receber atendimento jurídico gratuito. A divulgação do acordo, no entanto, não informa prazo para a implementação das novas ações, quantidade prevista de atendimentos ou recursos destinados à cooperação.
Mutirão regularizou documentos
Em março deste ano, o programa Registre-se: Brasil Parente, coordenado pelo CNJ, promoveu um mutirão na aldeia Massapê. A ação atendeu mais de 1,3 mil indígenas com serviços de emissão e regularização de documentos.
De acordo com o órgão, para muitos moradores do Vale do Javari aquela foi a primeira oportunidade de obter ou regularizar registros civis. O resultado do mutirão reforçou a existência de uma demanda por documentação e por serviços públicos na região.
O termo firmado entre a DPAM e a Univaja tem como foco a assistência jurídica, mas se insere em um cenário mais amplo de dificuldades de acesso a direitos básicos. A base divulgada sobre a parceria não detalha quais comunidades serão atendidas primeiro nem apresenta um cronograma para as atividades.
Contexto de violência e proteção territorial
O Vale do Javari ganhou repercussão internacional em 2022, após os assassinatos do indigenista Bruno Pereira e do jornalista britânico Dom Phillips. O caso chamou atenção para a violência e para a presença de atividades ilegais em uma área que reúne a maior concentração de povos indígenas isolados do mundo.
Investigações da Polícia Federal associaram os crimes a um contexto de conflitos relacionados à pesca e à caça ilegais na região.
A Univaja afirma que a defesa do território e dos povos indígenas isolados está entre suas principais frentes de atuação. Em seu portal institucional, a entidade informa que as comunidades enfrentam ameaças externas e buscam preservar sua autonomia e seus modos de vida.
O Ministério Público Federal (MPF) também tem defendido o fortalecimento da proteção aos povos indígenas do Vale do Javari. Em uma missão realizada na região, o órgão informou ter atuado para ampliar medidas de proteção a lideranças indígenas, defensores de direitos humanos, comunicadores e ambientalistas.
Em ações judiciais relacionadas à Terra Indígena Vale do Javari, o MPF defendeu ainda a observância da consulta livre, prévia e informada das comunidades indígenas e a proteção de seus direitos territoriais.
Fonte: Agência Brasil Direitos Humanos.
