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Comissão de Finanças aprova que Funcap receba renda líquida anual de concurso de loteria por cinco anos
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Câmara pode votar projeto sobre transtornos do neurodesenvolvimento e outras propostas de saúde na primeira semana de junho
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Comissão da Câmara aprova regras para bem-estar animal no audiovisual e em publicidades
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Comissão da Câmara aprova proteção jurídica para quem alerta sobre crimes contra crianças e adolescentes
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Comissão aprova projeto que obriga distribuição de absorventes higiênicos em ao menos um local por município
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Comissão da Câmara realiza audiência sobre irregularidades no INAS e descredenciamento de prestadores no DF
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Câmara aprova proibição da participação de menores na publicidade de loterias e jogos de azar
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Projeto na Câmara prevê técnico de enfermagem em escolas de tempo integral em todo o país
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Conselho de Comunicação debate desinformação e inteligência artificial nas eleições e campanhas eleitorais
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Câmara aprova PEC que amplia imunidade tributária para compras de entidades religiosas e templos
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Comissão aprova sanções e exclusão da herança por interdição abusiva em projeto de lei
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Câmara aprova PEC que reduz a jornada de trabalho de 44 para 40 horas e extingue a escala 6×1
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Comissão aprova prioridade especial na tramitação para idosos com deficiência na Câmara dos Deputados
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Crescimento de busca por saúde mental ligado às apostas online é apresentado em audiência no Congresso
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Polícia Federal afirma seguir tratados internacionais e o devido processo legal em depoimento na Câmara dos Deputados
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Comissão da Câmara aprova nova regra para divisão dos recursos da Timemania entre clubes de futebol
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Câmara avalia impacto fiscal de aumento do limite do microempreendedor individual após aprovação no Senado
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Comissão aprova projeto que garante atendimento acessível a mulheres com deficiência na Lei Maria da Penha e amplia acesso a serviços policiais e judiciais
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Comissão da Câmara aprova projeto que classifica omissão no pagamento do piso dos professores como improbidade administrativa
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Câmara lança relatório sobre dignidade menstrual e mapeia 51 projetos que tratam saúde feminina
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Parlamentares defendem prorrogação do Fust para ampliar internet em 138 mil escolas públicas do país
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Projeto que criminaliza a misoginia busca reduzir feminicídios e ampliar responsabilização de agressores
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Congresso analisa abertura de crédito de R$ 3 milhões para compensação previdenciária no Orçamento de 2026
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Câmara aprova reforma do seguro rural e prevê fundo catástrofe e subvenção pública para prêmios
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Câmara debate regulamentação do uso público na APA Costa dos Corais e regras para turismo em Maragogi
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Comissão de Constituição e Justiça adia votação sobre redução da maioridade penal para 16 anos após pedido de vista
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Governo registra recorde de cirurgias eletivas no SUS com 14,9 milhões em 2025 e anuncia medidas
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Audiência na Câmara discute transição para a vida adulta de adolescentes que deixam abrigos
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Audiência na Câmara debate controle do javali e manejo de espécies invasoras em sessão no plenário 7
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Centrais sindicais alertam sobre exclusão de trabalhadores na redução da jornada para 40 horas semanais
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Comissão mista realiza audiência sobre uso de tecnologias no combate à violência contra a mulher no Senado
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Fiscalização e propostas visam conter garimpo ilegal e melhorar rastreabilidade do ouro na Amazônia
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Câmara aprova projeto que garante direitos a pessoas com diabetes tipo 1 em escolas e no trabalho
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Câmara debate criação de Política Nacional de saúde mental climática para vítimas de desastres em audiência
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Nova lei garante pagamento do salário-maternidade em até 30 dias pelo INSS e prevê concessão automática
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Comissão de Saúde discute adequação do prontuário eletrônico do SUS à LGPD e segurança dos dados
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Congresso analisa MP que libera R$ 30 bilhões para financiamento de carros para taxistas e motoristas de aplicativo
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Comissão da Câmara aprova projeto que garante atendimento odontológico a mulheres vítimas de violência no SUS
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Comissão da Câmara aprova programa de empreendedorismo rural feminino com crédito e capacitação para mulheres do campo
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Presidente da Câmara destaca avanço do ECA Digital na proteção contra violência sexual online
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Morre ex-deputado constituinte Luiz Freire aos 69 anos em Brasília após luta contra câncer de fígado
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Comissão de Educação aprova proibição para escolas privadas exigirem livros didáticos novos
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Comissão da Câmara realiza audiência sobre déficit de auditores-fiscais do trabalho e seus impactos sociais
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Câmara aprova projeto com cotas de 20% e incentivos fiscais para igualdade racial no setor privado
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Comissão da Câmara aprova Programa Nacional de Combate ao Câncer para ampliar prevenção, diagnóstico e tratamento no país
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Câmara aprova gratuidade em serviços de cartório para pessoas com deficiência de baixa renda
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Câmara aponta avanços no enfrentamento do feminicídio com 73 propostas aprovadas em 100 dias do pacto nacional
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Câmara aprova uso da Cide-Combustíveis para subsidiar tarifas do transporte público
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