Comissão aprova projeto que inclui comunicação obrigatória ao conselho tutelar em casos de trabalho infantil nas escolas. A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou em 17/07/2026 – 17:00 proposta que obriga escolas a comunicar ao Conselho Tutelar suspeitas ou casos comprovados de trabalho infantil, em alteração do Estatuto...
MP 1377/26 prevê R$ 13,3 bilhões em crédito extraordinário no Orçamento de 2026, com prioridade em projetos de desenvolvimento tecnológico no setor agropecuário. Em 17/07/2026 – 16:30, o Congresso Nacional analisa a Medida Provisória 1377/26, que abre crédito extraordinário de R$ 13,3 bilhões no Orçamento de 2026. A proposta destina...
Projeto cria selo para reconhecer ações de acessibilidade sensorial e inclusão em aeroportos. 17/07/2026 – 14:49. A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou um substitutivo que cria o selo Aeroporto Amigo do Autista para reconhecer iniciativas de acessibilidade sensorial e inclusão adotadas por aeroportos. A proposta...
Estudo da Consultoria de Orçamento da Câmara aponta que a dívida pública pode ultrapassar 100% do PIB e indica prazos para propostas de reformas. A Consultoria de Orçamento da Câmara dos Deputados publicou estudo que sinaliza aumento da dívida pública brasileira nos próximos anos, segundo informações divulgadas em 17/07/2026 –...
Comissão de Minas e Energia aprova proposta para que concessionárias divulguem campanhas em faturas mensais. Em 17/07/2026 – 14:33, a Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 501/25, que obriga prestadoras de serviços e concessionárias de água, energia elétrica, telefonia e internet a...
Comissão de Educação aprova substitutivo que dá prioridade ao diagnóstico precoce e a métodos específicos para pessoas com Transtorno do Espectro Autista. Em 17/07/2026 – 11:22, a Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou o substitutivo que prioriza o diagnóstico precoce e métodos de ensino específicos voltados a pessoas...
Comissão aprova projeto que cria penalidades civis e penais para quem buscar interditar idosos de forma abusiva. A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou em 17/07/2026 – 11:19 um projeto que cria sanções civis e penais para quem tentar interditar idosos de...
Comissão de Segurança aprovou texto que estende a prisão especial a integrantes e ex-integrantes das forças de segurança. A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou, em 17/07/2026 – 11:11, projeto que garante o cumprimento de prisão especial por policiais e outros profissionais da segurança pública separados dos...
Comissão de Segurança Pública da Câmara aprovou, em 17/07/2026 – 11:05, proposta que assegura maioria de praças em conselhos de disciplina de polícias e bombeiros militares estaduais. Em 17/07/2026 – 11:05, a Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou o substitutivo ao Projeto de Lei 6314/25 que garante...
17/07/2026 – 10:18 Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados Motta: “Medidas unilaterais e protecionistas como essas prejudicam a economia” O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), repudiou a decisão do governo dos Estados Unidos de impor novas tarifas sobre produtos brasileiros. Segundo Motta, o Parlamento brasileiro apoia...
Comissão da Câmara aprova projeto que prevê livre acesso de mães às creches para amamentar e equipamentos para armazenar leite ordenhado. A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou, em 16/07/2026 – 20:24, o projeto que pretende assegurar condições para a continuidade da amamentação de crianças de até 3...
Comissão aprovou substitutivo que exclui dispositivos que permitiam casamento antes da idade núbil. A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, em 16/07/2026 – 20:14, proposta que altera o Código Civil para declarar a nulidade, em qualquer caso, do casamento de pessoas que...