Prefeitura de Manaus lança Samuzinho Manaus para capacitar 580 alunos em primeiros socorros e prevenção de acidentes

Presidência sancionou a Lei 15.498/26 que corrige valores das custas, institui fundos e estabelece critério de gratuidade para quem recebe até R$ 5 mil.A Presidência da República sancionou a Lei 15.498/26 na sexta-feira (4). A norma atualiza as custas judiciais da Justiça Federal e do Superior Tribunal de Justiça (STJ), cria fundos para financiar atividades desses órgãos e teve quatro trechos vetados pelo Executivo, que atingem 17 dispositivos. A proposta teve origem no Projeto de Lei 5827/13, renumerado como PL 42…