Lei Seca completa 18 anos e é associada a redução de mortes e à ampliação de fiscalizações no DF.
A Lei nº 11.705, de 19 de junho de 2008, conhecida como Lei Seca, completa 18 anos nesta sexta-feira (19). A norma alterou o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e passou a classificar como infração gravíssima a condução de veículo após o consumo de bebida alcoólica. De acordo com dados do Detran-DF, no último ano dados preliminares indicam 206 sinistros fatais nas vias do DF, número 55,4% inferior ao observado no período anterior à entrada em vigor da norma, quando ocorreram 462 sinistros com mortes.
Redução de mortes ao longo dos anos
Conforme a Gerência de Estatística de Acidentes de Trânsito do Detran-DF, no período de 20 de junho de 2007 a 19 de junho de 2008, ano anterior à entrada em vigor da Lei Seca, o DF registrou 500 mortes no trânsito. No primeiro ano de vigência da legislação ocorreu uma redução de 15,6%, com 422 óbitos registrados.
Considerando o 18º ano, no período de 20 de junho de 2025 a 15 de junho de 2026 os dados preliminares indicam a ocorrência de 219 mortes, o que representa uma redução de 56,2% em relação ao ano anterior à Lei Seca. Nesse intervalo, 325 condutores se envolveram em sinistros com mortes; desse total, 22 (6,7%) apresentavam sintomas de alcoolemia.
Fiscalização
O trabalho integrado de fiscalização entre Detran-DF, DER-DF e Polícia Militar (PMDF) foi ampliado ao longo dos anos para identificar e retirar das vias condutores que dirigem sob efeito de álcool. Em 2008, início da fiscalização da Lei Seca, o DF registrou 2.633 infrações por dirigir sob a influência de álcool ou de qualquer outra substância psicoativa. Em 2025, as operações flagraram 29.751 condutores sob o efeito de álcool. Neste ano, de janeiro a maio, os dados preliminares apontam 12.080 autuações, uma média de 80 motoristas multados por dia nas vias do DF.
De acordo com a legislação, dirigir após o consumo de álcool é infração gravíssima, sujeita a multa no valor de R$ 2.934,70 e suspensão do direito de dirigir por um ano. No caso de reincidência no período de até 12 meses, o valor da multa é dobrado. A recusa em realizar o teste do etilômetro também é considerada infração com as mesmas penalidades.
Além das sanções administrativas, a conduta pode configurar crime de trânsito se o resultado do teste indicar concentração igual ou superior a 0,3 miligrama de álcool por litro de ar alveolar. Nesse caso, a pena prevista é de detenção de seis meses a três anos, multa e suspensão ou proibição de obter habilitação para dirigir.
O diretor-geral do Detran-DF, Marcu Bellini, afirmou que “a Lei Seca trouxe instrumentos importantes para a redução de sinistros no trânsito” e que o órgão tem trabalhado de forma contínua com campanhas educativas e ações de fiscalização para promover a conscientização e o respeito às normas de trânsito.
Com informações do Detran-DF
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Publicado em: 18/06/2026 às 12:27
