Política Nacional
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CCJ aprova projeto que exige hipóteses objetivas para comunicação ao Conselho Tutelar por profissionais de saúde
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Projeto de lei de Any Ortiz retira obrigação de ajuste escolar para a Copa do Mundo Feminina 2027
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Projeto institui o Programa Nacional de Apoio ao Aleitamento Humano em Emergências (Prame) na Câmara dos Deputados
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CCJ aprova projetos que criam datas comemorativas e reconhecem Uberlândia como capital do paradesporto
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CCJ aprova projeto que reconhece soldadinho-do-araripe como ave-símbolo da Chapada do Araripe
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Morre Odelmo Leão, ex-deputado federal e duas vezes prefeito de Uberlândia, aos 80 anos
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Projeto de Lei 1133/26 cria política de atendimento psicológico voluntário com dedução no Imposto de Renda
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PEC 47/23 prevê opção por remuneração da União para servidores dos ex-territórios do Amapá, Rondônia e Roraima
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Projeto de Lei 531/26 propõe política nacional para combater solidão social entre idosos
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Projeto de lei cria mecanismos de proteção a vítimas de crimes raciais e prevê atendimento especializado
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Projeto de Lei exige simuladores de primeiros socorros que reproduzam anatomia masculina e feminina na administração federal
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Projeto na Câmara determina pensão provisoria paga pelo agressor a mulheres vítimas de violência doméstica
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Projeto de lei garante direito ao parto normal com analgesia peridural e prevê capacitação e divulgação de direitos
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Projeto de lei amplia exclusão de herdeiros por indignidade e alcança sucessões até o quarto grau da vítima
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Projeto de Lei 317/26 prevê envio de alertas das medidas protetivas e integração com delegacias
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Projeto de Lei 1027/26 propõe pena de 1 a 4 anos para quem coagir ou induzir gestante a abortar e altera o Código Penal
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Lei autoriza comercialização de aerossol de extratos vegetais para defesa pessoal de mulheres maiores de 18 anos em todo o país
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Projeto de Lei 1206/26 prevê apoio psicológico a profissionais da educação e estabelece prazo de 24 meses para implantação
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Projeto de Lei 194/26 define regras para assistência domiciliar e jornada de 30 horas semanais
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Projeto de Lei 1207/26 propõe avaliação de risco de feminicídio em serviços de saúde para prevenir mortes
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Projeto de Lei 1146/26 assegura sigilo do local de trabalho para servidoras públicas protegidas pela Justiça
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Formulário do novo portal da Câmara dos Deputados permite comunicar erros e enviar sugestões aos administradores
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Deputado Luiz Couto apresenta protocolo nacional de atendimento humanizado para mulheres vítimas de violência na Câmara
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Projeto autoriza depoimento em cartório para testemunhas em processos sobre propriedade e contratos
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Câmara aprova aumento de penas e altera regras para crimes no primeiro semestre de 2026
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Câmara aprova regras que permitem atividades agrossilvopastoris na Mata Atlântica e altera fiscalização ambiental
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Câmara aprova medidas para ampliar vacinacao, reforçar direitos e fornecimento ao SUS no primeiro semestre de 2026
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Câmara aprova MP que destina parte da arrecadação das bets ao Funapol com repasses graduais até 2028
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Câmara aprova regras para a realização da Copa do Mundo Feminina 2027 e regula publicidade e direitos
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Câmara aprova acordo Mercosul e União Europeia e outras medidas econômicas no primeiro semestre de 2026
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PL 780/26 prevê regras para fornecimento de informações sobre estado de saúde de pacientes impossibilitados
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Projeto de Lei 1008/26 propõe regras para a cobertura da violência contra a mulher na imprensa e altera a Lei Maria da Penha
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Projeto na Câmara amplia transparência dos lastros financeiros de títulos do agronegócio e cria plataforma pública de dados padronizados
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Câmara analisa projeto que institui preço mínimo para o cacau e cria fundo de estabilização para a cacauicultura
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Projeto de Lei 1515/26 permite suspensão imediata de atividades e bloqueio de bens por indícios de fraude e risco ao sistema financeiro
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Projeto de Lei 977/26 propõe Assistência de Transição de Cuidados no SUS e cria fundo de financiamento
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Projeto prevê acessibilidade em edifícios públicos federais com tecnologias assistivas para orientação e localização de pessoas com deficiência e idosas
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PLP 32/26 propõe prorrogação de patentes por até cinco anos para compensar atrasos do INPI na análise de pedidos
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Governo envia ao Congresso crédito suplementar de R$ 185,5 bilhões para pagar benefícios sociais em 2026
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Projeto propõe remarcação de passagens sem taxas para viagens dentro do Brasil e reembolso integral
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Congresso analisa crédito suplementar de R$ 35 milhões para Serpro investir em datacenter de São Paulo
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Projeto na Câmara prevê audiência para agressores antes da soltura na Lei Maria da Penha
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Câmara dos Deputados envia ao STF documentos que comprovam tramitação de emendas parlamentares de comissões
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Projeto reconhece Seleção Brasileira de Futebol como manifestação da cultura nacional e símbolo da identidade nacional
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Projeto de lei institui monitoramento de medicamentos e cria plataforma pública para estoques e alertas de falta
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Projeto cria protocolo de atendimento para vítimas de discriminação racial nas escolas de todo o país
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Câmara analisa projeto que cria Viva para ampliar defesa pessoal para mulheres por meio de convênios e aulas comunitárias
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Projeto prevê ressarcimento das despesas de mudança para vítimas de violência doméstica em tramitação na Câmara
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