Política Nacional
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Câmara aprova parcelamento setor de armas e munições com descontos e prazos ampliados
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Comissão aprova isenção de taxa de vestibular para estudante de área afetada por desastre
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Câmara aprova isenção de tributos para adaptação de automóveis a pessoas com deficiência e amplia alcance
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Comissão da Câmara aprova criação do Sistema de Estatísticas sobre Operações Aduaneiras para divulgar dados de comércio exterior
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Câmara aprova texto que regula controle de substâncias e estruturas que ferem animais nas cidades
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Câmara aprova diretrizes para segurança em escolas de natação que atendem crianças em todo o país
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Pacientes com dor crônica terão direito a atendimento integral pelo SUS com a nova lei sancionada
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Câmara aprova projeto que cria cursos gratuitos de extensão em Libras em universidades e institutos federais e estabelece Selo de Inclusão
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Câmara aprova projeto que proíbe publicidade sexual em eventos esportivos e transmissões para proteger público infantojuvenil
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Congresso analisa crédito extraordinário de R$ 1 bilhão para companhias aéreas por alta do combustível
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Comissão da Câmara aprova diretrizes para promoção da saúde no Sistema Único de Saúde
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Nova lei das Sociedades Anônimas do Futebol altera governança e transparência e define proteção a investidores
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Comissão da Câmara aprova projeto que atualiza tetos do IOF e estabelece limites anuais
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Comissão externa da Câmara realiza audiência pública sobre notícias falsas após chuvas na Zona da Mata de Minas Gerais
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Comissão da Câmara aprova Política Nacional para valorizar a mulher rural e instituir semana anual
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Comissão da Câmara discute propostas para ampliar o acesso à Justiça Federal na Amazônia e reduzir concentração de decisões
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Comissão Externa da Câmara realiza audiência sobre impactos da Barragem de Fundão no extremo sul da Bahia
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Audiência na Câmara debate assistência consular e proteção de brasileiros vítimas de tráfico de pessoas
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Deputado propõe ampliar controle e punições sobre suplementos alimentares no Congresso
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Câmara encerra audiências públicas sobre projeto que equipara misoginia ao racismo e prevê penas para discurso de ódio
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Projeto de Lei 23/26 altera Código Civil para impedir que herdeiros condenados por homicídio recebam bens de parentes
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Câmara aprova padrão nacional para emissão da certidão de antecedentes criminais pelo Sinic
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Comissão da Câmara aprova projeto do Proneps para selo e desconto mínimo de 10% a agentes
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Câmara aprova Convenção 187 da OIT sobre segurança e saúde no trabalho e envia proposta ao Senado
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Comissão da Câmara promove debate sobre doenças raras no Brasil em plenário 13 terça-feira
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Comissão da Câmara aprova uso de atas de registro de preços por empresas de segurança privada para compra de armas e munições
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Comissão aprova criação de plataforma digital para mediar conflitos de pequenos negócios
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Comissão da Câmara aprova Protege+ para combater fraudes e golpes digitais contra pessoas idosas
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Audiência na Câmara aponta aumento da violência sexual contra crianças e adolescentes no ambiente digital
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Congresso avalia Medida Provisória 1364/26 que libera R$ 49,2 milhões para famílias afetadas por chuvas em Pernambuco e Paraíba
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Comissão de Educação aprova projeto para prevenir violência em escolas da educação básica
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Câmara aprova projeto que vincula arrecadação da taxa de fiscalização de produtos controlados ao órgão fiscalizador
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Comissão aprova criação do Fator Amazônico para repasses federais de saúde na região Norte
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Comissão da Câmara aprova projeto que proíbe a importação de tilápia e estabelece sanções administrativas
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Câmara aprova PDL que incorpora o Protocolo de Montevidéu ao debate do Mercosul e envia texto ao Senado
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Câmara aprova em comissão projeto que prevê ressarcimento do poluidor aos cofres públicos por despesas emergenciais
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Projeto proíbe fornecimento de alimentos ultraprocessados em transportes que operam no Brasil e tramita na Câmara
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Câmara aprova protocolo nacional de atendimento às vítimas de crimes violentos e grave ameaça
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Câmara aprova projeto que prevê proteção a crianças e adolescentes vítimas de orfandade e cria mecanismo de comunicação obrigatória
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Câmara aprova exclusão imediata de fotos e vídeos íntimos como medida protetiva na Lei Maria da Penha
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Câmara realiza audiência pública sobre Política Nacional para Pessoas com Transtorno do Espectro Autista
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Debatedores no Congresso defendem atualização de regras para conter desinformacao nas eleicoes 2026
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Reajuste do limite de faturamento do MEI é debatido em Porto Alegre e proposta prevê atualização do Simples Nacional
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Comissão aprova criação de Política Nacional de Apoio a cuidadores familiares com previsão de benefício fiscal
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Comissão aprova reserva de 10% do Fundo Penitenciário Nacional para estados e municípios que mantêm presos por tráfico internacional de drogas
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Câmara promove audiência pública para discutir criminalização da misoginia e o PL 896/23
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Hugo Motta defende fortalecimento da democracia e cooperação entre países no Fórum de Lisboa em 01/06/2026
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Projeto de Lei 125/26 limita saques em espécie a R$ 100 mil a cada 30 dias e impõe controles
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