Projeto de lei do Executivo sobre duração da jornada aguarda parecer do relator designado.
Em 11/06/2026 – 16:50, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), designou o deputado Leo Prates (Republicanos-BA) como relator do Projeto de Lei 1838/26, enviado pelo governo federal, que trata da redução da jornada de trabalho no país, fixando a duração normal do trabalho em até 40 horas semanais.
Designação e histórico
Prates será responsável pelo parecer do projeto que altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Segundo o texto aprovado anteriormente em proposta de emenda à Constituição (PEC), a jornada semanal foi reduzida de 44 para 40 horas e a escala de trabalho passou de 6×1 para 5×2. A PEC foi aprovada pela Câmara dos Deputados em 27 de maio e está em análise no Senado Federal.
Em publicação em suas redes sociais, Motta afirmou que a intenção é manter no projeto de lei o mesmo texto que foi aprovado na PEC. “Isso demonstra nosso compromisso com a classe trabalhadora e com as prioridades do país”, destacou.
Tramitação e efeitos na pauta
O projeto do Executivo foi enviado com regime de urgência. De acordo com Motta, a tramitação célere busca também destravar a pauta de votações da Câmara dos Deputados, que, enquanto o texto estiver em regime de urgência, fica trancando a pauta de determinadas deliberações.
Conforme a Presidência da Câmara, com o avanço dessa proposta os parlamentares pretendem liberar a análise de outras matérias consideradas prioritárias, entre elas o Marco Legal da Inteligência Artificial (IA) e o projeto que aumenta o limite de faturamento anual permitido para o microempreendedor individual (MEI).
Próximos passos
O Projeto de Lei 1838/26 aguarda a apresentação do parecer pelo relator designado. Após o parecer, a proposta seguirá as etapas regimentais para votação na Casa.
Da Redação/WS
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