As mudanças ocorridas em uma empresa durante o período de licença-maternidade poderão ser apresentadas à trabalhadora em uma reunião antes da retomada das atividades. Essa é uma das medidas previstas no Projeto de Lei 2307/2026, apresentado pela deputada Denise Pessôa (PT-RS) e atualmente em análise na Câmara dos Deputados.
O texto estabelece medidas de acolhimento para empregadas que retornarem da licença-maternidade em empresas com 20 ou mais funcionários. A proposta ainda não está em vigor e depende da tramitação no Congresso Nacional.
Entrevista deverá tratar da volta ao trabalho
De acordo com o projeto, a empresa deverá realizar pelo menos uma entrevista de alinhamento no retorno da empregada. A reunião terá como finalidade definir as atividades que serão desempenhadas e informar a trabalhadora sobre eventuais mudanças ocorridas durante o afastamento.
A medida cria uma etapa formal de comunicação entre a empregada e a empresa no momento de retomada do trabalho. O texto não detalha, na matéria apresentada, outros procedimentos além da realização da entrevista e da definição das atividades.
A proposta também prevê que sejam preservados o cargo, a função e a jornada mantidos pela trabalhadora antes do início da licença-maternidade.
Alterações dependeriam de condições específicas
O projeto admite mudanças nessas condições em três situações: quando houver recomendação médica, a pedido expresso da própria trabalhadora ou mediante negociação coletiva.
Com isso, a manutenção do cargo, da função e da jornada anteriores seria a regra prevista para o retorno. A alteração poderia ocorrer caso uma das hipóteses descritas no texto fosse aplicada.
O Projeto de Lei 2307/2026 foi apresentado pela deputada Denise Pessôa (PT-RS). Na justificativa encaminhada à Câmara, a parlamentar afirma que a estabilidade provisória de cinco meses após o parto não seria suficiente para assegurar a permanência das mães no emprego.
Proposta amplia proteção prevista no retorno
Segundo a justificativa, o objetivo do projeto é ampliar a proteção para o período de retorno ao trabalho depois da licença-maternidade. O texto também pretende incluir expressamente a maternidade entre os motivos de discriminação proibidos pela legislação trabalhista.
A proposta, portanto, reúne regras sobre a comunicação entre empresa e trabalhadora, a manutenção das condições profissionais anteriores e o reconhecimento da maternidade no conjunto de situações protegidas contra discriminação.
As medidas alcançariam empresas com 20 ou mais funcionários, conforme o texto em análise. Como ainda não houve aprovação definitiva, as obrigações previstas não podem ser exigidas com base nesse projeto.
Tramitação ainda está no início
O projeto aguarda a designação de relator na Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados. Depois dessa etapa, deverá ser analisado pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher e pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para se transformar em lei, a proposta ainda precisará avançar na Câmara e cumprir a tramitação prevista no Congresso. Até a conclusão desse processo, permanecem sem efeito as novas regras de entrevista de alinhamento, preservação de cargo, função e jornada e inclusão expressa da maternidade entre os motivos de discriminação proibidos.
As informações são da Agência Câmara de Notícias.
