Câmara encerrou votações e remarcou para quinta a análise da medida que alterou regras sobre importações de baixo valor. A Câmara dos Deputados encerrou as votações de hoje […]
Comissão mista aprova isenção do imposto de importação para remessas de pequeno valor e estabelece regras de monitoramento e obrigações às plataformas. A Comissão mista aprovou a MP […]
ICMBio pode reavaliar autos de infração contestados por produtores de Minas Gerais após audiência na Câmara dos Deputados. O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) poderá […]
Projeto de Lei 3201/26 proíbe que agentes públicos recebam cortesias de pessoas ou empresas com interesse em decisões da administração pública. O deputado Tarcísio Motta (Psol-RJ) apresentou o […]
Proposta institui o Programa Nacional de Incentivo à Coleta Seletiva Residencial com descontos, selo e apoio técnico e financeiro. O Projeto de Lei 2895/26 institui o Programa Nacional […]
Rodrigo Pacheco foi aprovado pelo Plenário da Câmara para a vaga de ministro do Tribunal de Contas da União. O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira […]
Proposta aprovada pela Câmara transforma cargos de juiz do Trabalho em vagas de desembargador no TRT da 18ª Região e prevê criação de funções comissionadas. A Câmara dos […]
Câmara aprovou nesta terça-feira (1º) reajuste anual das custas e emolumentos da Justiça do Trabalho, além de criar fundo para financiar a modernização. A Câmara dos Deputados aprovou […]
Medida autoriza até 714 nomeações anuais para o Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal. A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos […]
Proposta permite que servidores dos ex-territórios do Amapá, Rondônia e Roraima optem por receber remuneração da União. A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da […]
Comissão mista aprova parecer que altera a MP 1375/26 para elevar a indenização e incluir novas categorias em áreas de fronteira. A comissão mista aprovou, nesta terça-feira (1º), […]
Câmara dos Deputados aprova redução do tempo de exercício militar para transferência à inatividade e aumenta limite de averbação de tempo civil. A Câmara dos Deputados aprovou, nesta […]
Câmara dos Deputados aprovou regras que estabelecem avaliação periódica da vigilância sanitária em hospitais públicos e privados. A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (1º) regras para a […]
Aprovada na Câmara, ratificação de convenção da OIT busca prevenir violência e assédio no mundo do trabalho. A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (1º) a ratificação da […]
Câmara dos Deputados ratifica convenção internacional da OIT que trata de compatibilização entre trabalho e responsabilidades familiares. A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (1º) a ratificação da […]
Projeto de lei prevê espaços específicos para atendimento de pessoas com 60 anos ou mais em prédios públicos. O PL 3376/26 obriga prédios da administração pública de todo […]
Projeto de Lei 3202/26 propõe jornada de 30 horas semanais para pedagogos com diploma reconhecido pelo Ministério da Educação. O Projeto de Lei 3202/26 fixa a jornada de […]
Projeto de Lei 3206/26 permite que fisioterapeutas prescritores indiquem medicamentos e insumos isentos de receita, com regulamentação federal e normas complementares do Coffito. O Projeto de Lei 3206/26 […]
Projeto de Lei 3111/26 visa vetar o envolvimento de menores em práticas consideradas de alto risco. O Projeto de Lei 3111/26 proíbe a participação de crianças e adolescentes […]
Proposta prevê apuração separada dos rendimentos de aposentadoria e do trabalho para cálculo do IRPF O Projeto de Lei 2683/26, de autoria do deputado licenciado Luciano Vieira (PSDB-RJ), […]
Projeto altera o Código de Processo Civil para obrigar nova notificação do executado após confirmação da sentença. O Projeto de Lei 3346/26 propõe que seja obrigatória a intimação […]
Medida provisória aprovada destina recursos para compra, adaptação e renovação de frotas a motoristas de transporte privado; texto incorpora dispositivos de outra MP e inclui regras para FIIS. […]
Projeto prevê salário mínimo, redução de despesas obrigatórias e limites para pessoal para cumprir meta fiscal. O Executivo enviou ao Congresso Nacional o Projeto de Lei Orçamentária Anual […]
Câmara aprova extensão do prazo para dedução de doações ao Pronon e Pronas até 2031. A Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira (31) a prorrogação, até 2031, do […]
Câmara dos Deputados aprova texto que torna facultativo o ajuste do calendário escolar durante a Copa do Mundo Feminina em 2027. A Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira […]
Acordo da FAO ratificado pela Câmara estabelece regras para entrada, inspeção e troca de informações em portos. A Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira (31) a ratificação do […]
Projeto permite fornecimento de coletores menstruais e outros produtos reutilizáveis em ações do Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual. O projeto de lei 3322/26, de autoria […]
Presidente da comissão mista anunciou suspensão da reunião e reagendamento da votação para 1º de setembro às 10h no Senado. O presidente da comissão mista que analisa a […]
Projeto de lei determina que rótulos informem a presença de desreguladores endócrinos em produtos destinados a bebês, crianças e gestantes. O Projeto de Lei 3169/26 obriga fabricantes a […]
Proposta atribui responsabilidade solidária a prefeitos e governadores por atos de improbidade e desvio de recursos de secretários e agentes do Executivo. Prefeitos e governadores poderão responder solidariamente […]
Projeto em análise veda dispositivos eletrônicos que impeçam o uso do veículo por atraso no pagamento de parcelas. O Projeto de Lei 2268/26 proíbe a instalação ou o […]
Presidente da comissão mista reafirma defesa do fim da taxa das blusinhas e antecipa diálogo com parlamentares e setores econômicos. O deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), presidente da comissão […]
Audiência da Comissão Permanente Mista debate ferramentas tecnológicas para prevenção e acolhimento. A Comissão Permanente Mista de Combate à Violência contra a Mulher promove audiência pública nesta quarta-feira […]
Projeto enviado ao Congresso estima receitas, fixa despesas e detalha prioridades para 2027. O Poder Executivo tem até esta segunda-feira (31) para enviar ao Congresso Nacional o projeto […]
Comissão mista analisa relatório sobre a ampliação do benefício e a validação de pagamentos retroativos para servidores que atuam em áreas de fronteira. A comissão mista que analisa […]
Regra permite venda entre municípios e estados de alimentos artesanais e tradicionais da agricultura familiar. O Projeto de Lei 2071/26 autoriza o comércio intermunicipal e interestadual de produtos […]
Projeto de Lei 3120/26 determina identificação e alertas em anúncios de substâncias hormonais. O Projeto de Lei 3120/26 estabelece regras para a publicidade de esteroides anabolizantes e substâncias […]
Receitas de candidatos a deputado federal somam R$ 982,8 milhões, com 95% de origem pública, conforme prestação de contas do TSE. Candidatos a deputado federal registraram R$ 982,8 […]
Medida sancionada pelo presidente reduz alíquotas e prevê compensações para perdas de arrecadação. O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou sem vetos a Lei Complementar […]
Relatora antecipa calendário de votação e diz ser favorável ao texto do governo. A senadora Leila Barros (PDT-DF), relatora da MP 1357/26 conhecida como taxa das blusinhas, afirmou […]
Projeto propõe atenção integral à saúde física e mental de crianças, jovens e adolescentes que praticam esportes. O Projeto de Lei 2734/26 cria a Política Nacional de Atenção […]
Projeto prevê aumento da pena para quem se apresenta como pastor para praticar crimes. O Projeto de Lei 3128/26 prevê o aumento da pena para o criminoso que […]
Projeto de lei propõe critérios objetivos para comprovar o notável saber jurídico em nomeações a tribunais superiores e a desembargadores. A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de […]
Projeto de lei institui pagamento de recompensa a pessoas que denunciarem sonegação e fraude fiscal, com critérios e proteção ao informante. O Projeto de Lei 2969/26 institui o […]
Proposta obriga fabricantes a incluir nas embalagens instruções para denunciar maus-tratos contra animais. O Projeto de Lei PL 3171/26, de autoria do deputado Messias Donato (União-ES), propõe que […]
Projeto de lei prevê dedução no IRPF para compra, adaptação e manutenção de aparelhos auditivos, com limite anual. O Projeto de Lei 3032/26 permite que despesas com compra, […]
Resumo dos valores e das regras que regem a distribuição e o uso dos recursos eleitorais neste ano. Os 30 partidos registrados receberão, neste ano, cerca de R$ […]
Projeto de Lei 3065/26 quer restringir o uso e a venda de implantes hormonais fora de indicação clínica. O Projeto de Lei 3065/26, em tramitação na Câmara dos […]
Proposta prevê que operadoras liberem automaticamente exames semanais para gestantes de alto risco a partir do sexto mês. O Projeto de Lei 3273/26 determina que operadoras de planos […]
Audiência pública na Câmara vai analisar nomeações e impactos da insuficiência de servidores no INSS. A Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial da Câmara dos Deputados […]