Comissão aprova regra que garante vagas gratuitas em competições para jovens de famílias de baixa renda.
29/05/2026 – 18:08 — A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1313/24, que determina a gratuidade de inscrição em campeonatos esportivos para crianças e adolescentes de famílias de baixa renda. A proposta condiciona o repasse de recursos públicos federais ao atendimento dessa exigência.
Detalhes da proposta
Pelo texto, clubes e entidades esportivas devem reservar pelo menos 10% das vagas em seus campeonatos de forma gratuita para crianças e adolescentes cadastrados no CADÚnico. A proposta altera a Lei Geral do Esporte e foi apresentada pelo deputado Luiz Lima (PL-RJ).
A relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), afirmou que a medida amplia as chances de desenvolvimento social, emocional e econômico para esse público. “Entendemos que o projeto é oportuno ao focar o benefício em crianças e adolescentes pertencentes a famílias de baixa renda”, disse a deputada.
A proposta já passou pelas comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; e de Esporte.
De acordo com a análise técnica, a medida não gera aumento de despesas para a União, pois apenas estabelece uma nova regra para a distribuição de recursos que já existem.
Tramitação e próximos passos
O texto seguirá, em caráter conclusivo, para análise na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.
Reportagem – Murilo Souza
Edição – Ana Chalub
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